Reurb - S é a modalidade definida para procedimento de regularização fundiária executada pela Prefeitura de Cariri do Tocantins
Publicado em: 18/11/2022 ás 10:09:00 Autor: Marcelo Sousa

A Prefeitura de Cariri do Tocantins, por meio da Coordenação dos Trabalhos da Comissão de Regularização Fundiária, declarou a aprovação da modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb - S), para abertura do procedimento administrativo de regularização fundiária do núcleo urbano conhecido como Novo Horizonte e Primavera.

Considerando o termo de cooperação nº 055/2021, firmado com o Tribunal de Justiça do Tocantins, o procedimento visa estabelecer condições de cooperação e apoio técnico, jurídico e administrativo entre os cooperados, na formulação e implementação de medidas conjuntas voltadas à agilidade do processo, com fulcro no artigo 14, I, da Lei Federal nº 13.465/17.

REURB é um projeto de regularização fundiária urbana e rural instituída pelo Governo Federal, com o objetivo de identificar e promover regularização de moradias, mediante análise e atendimento de requisitos específicos a cada caso, e é dividida em duas modalidades: REURB - E (REURB Específico) e REURB - S (REURB de Interesse Social).

Em conformidade com o parecer social parcial que atesta predominância da população de baixa renda tanto do setor Novo Horizonte como no setor Primavera, a modalidade Reurb - S foi aprovada para a efetivação dos procedimentos que determinarão a titularidade do domínio dos imóveis onde está situado o núcleo urbano informal a ser regularizado.

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